PORTARIA Nº 66, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 606/2015, resolve:

conceder aposentadoria a SORAYA MARIA TRINDADE DE CARVALHO , Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005 , combinado com artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, observados os artigos 67 da mesma Lei , o artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997 , o artigo 1º da Lei nº 10.698 , de 2 de julho de 2003, e os artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.774 , de 28 de dezembro de 2012.

LEDA BANDEIRA