Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 6° do art. 13 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000004568-0, resolve:
tornar sem efeito a nomeação do candidato Luiz Fernando dos Santos constante da Portaria TSE nº 567 , de 18 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por não ter comparecido para tomar posse no prazo legal.
ANDERSON VIDAL CORRÊA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 250, Seção 2, de 31.12.2015, p. 52.