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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 646, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:
Art. 1º Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016.
Art. 2º O expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no período de 7 a 31 de janeiro de 2016 será das 13 às 18 horas.
LEDA BANDEIRA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 239, de 18.12.2015, p. 174.