Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 644, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990 , no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 , nos artigos 15 e 5º, inciso III, alínea a, da Resolução/TSE nº 23.092/2009 , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000005758-1, resolve:

Art. 1º Remover para a 65ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a servidora ALINE YUKA SHINIKE ASSAKAWA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º A servidora tem o prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia da publicação da remoção.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 250, Seção 2, de 31.12.2015, p. 52.