PORTARIA Nº 621, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000004311-4, resolve:

Autorizar, pelo período de um ano, a partir de 8 de janeiro de 2016, a cessão do servidor CARLOS EDUARDO NOVATO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício de função comissionada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ministro DIAS TOFFOLI