PORTARIA Nº 499, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2015.00.000002138-2, resolve:

Conceder aposentadoria a JOVITA RAMOS DA COSTA , Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 67 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, o artigo 1º da Lei nº 10.698 , de 2 de julho de 2003, e os artigos 12 , 13 e 15, III, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.774 , de 28 de dezembro de 2012.

LEDA BANDEIRA