Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, nos incisos III e IV do §1º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430 , de 12 de agosto de 2014, e no Procedimento Administrativo nº 37.027/2014, resolve:
redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora DANIELLY KARINE CRUZ CAVALCANTI, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado pela servidora ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS.
Ministro DIAS TOFFOLI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 188, Seção 2, de 1.10.2015, p. 75.