PORTARIA Nº 44, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de atualizar as disposições da Resolução nº 21.461 , de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o encaminhamento de lista tríplice ao Tribunal Superior Eleitoral, resolve,

DESIGNAR o Ministro GILMAR MENDES para iniciar os estudos visando melhor regulamentar a indicação de membros juristas para os tribunais eleitorais.