PORTARIA Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de elaborar as normas para as eleições de 2016, resolve,

DESIGNAR o Ministro GILMAR MENDES para iniciar os estudos visando a elaboração de normas para as eleições de 2016, a serem oportunamente aprovadas por esta Corte Eleitoral.