Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 343, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015.

(Revogada pela PORTARIA Nº 585, DE 6 DE JUNHO DE 2016.)

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.682/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato-TSE no 39/2015, firmado com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP/DF), que tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Prisional do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão, os servidores: Ivone de Fátima Santos e Eudes Ailson de Medeiros, como presidente e vice-presidente, respectivamente, e os membros: Marciel Medeiros da Silva, Cristiane Brandão Ribeiro Mendes, Aparecida Alves Ramos e Frassinete Maria Maciel Galvão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 171, de 9.9.2015, p. 182.