PORTARIA Nº 320, DE 3 DE JULHO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 6.377/2015, resolve:

conceder, a partir de 26 de março de 2015, pensão a Marcos Fernando de Souza Silva, filho maior inválido do ex-servidor aposentado ALCEU FERNANDO SILVA, no percentual de 33,33% (trinta e três, trinta e três por cento), nos termos do artigo 40, § 2º e § 7º, inciso I, da Constituição Federal , com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I , e 15 da Lei nº 10.887 , de 18 de junho de 2004, artigos 215 , 217, inciso IV, alínea b e 218 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 , de 17 de junho de 2015.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA