Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 315, DE 2 DE JULHO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno , do caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.591/2014, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA WEYNE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Técnica de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria nº 213 TSE , de 10 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.
EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 2, de 3.7.2015, p. 69-70.