Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 300, DE 25 DE JUNHO DE 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso III do § 1º e inciso II ambos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430 , de 12 de agosto de 2014, e no Procedimento Administrativo nº 37.027/2014, resolve:
redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pelo servidor RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado pela servidora ANDREZA MARIS GOMES SILVA SANTOS.
Ministro DIAS TOFFOLI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 123, Seção 2, de 1º.7.2015, p. 90-91.