Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 278, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no artigo 4º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002, resolve:
Dispensar, a pedido, VICTOR DE SOUTO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Luiz Fux.
LEDA BANDEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 114, Seção 2, de 18.6.2015, p. 62.