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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 263, DE 2 DE JUNHO DE 2015.

(Revogada pela PORTARIA Nº 119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.)

Comissão para avaliar as propostas de estrutura organizacional dos Tribunais Regionais Eleitorais e emitir parecer quanto ao atendimento do contido nos artigos 6º e 9º, § 1º, da Res./TSE nº 22.138, de 2005.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições e considerando o disposto no § 2º do artigo 9º da Resolução TSE nº 22.138 , de 19 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Fabiano de Andrade Lima, Assessor-Chefe de Gestão Estratégica, Zélia Oliveira de Miranda, Secretária de Gestão de Pessoas, e Ana Maria Pereira de Sant'Anna, Assessora Jurídica da Secretaria do Tribunal, para avaliar as propostas de estrutura organizacional dos Tribunais Regionais Eleitorais e emitir parecer quanto ao atendimento do contido nos artigos 6º e 9º, § 1º, da Res./TSE nº 22.138, de 2005.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 558, de 17 de novembro de 2005, nº 579, de 24 de novembro de 2005, nº 311, de 6 de junho de 2006, e nº 67, de 4 de fevereiro de 2006*.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 104, de 3.6.2015, p. 2.

*Vide Portaria nº 67/2014