Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 257, DE 29 DE MAIO DE 2015.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno , e considerando o estudo elaborado pela Comissão constituída pela Portaria –TSE nº 376/2013 , nos autos do Processo Administrativo nº 859-56.2013.6.00.0000,
RESOLVE:
Art. 1 º Fica instituída Comissão Multidisciplinar, incumbida de analisar e elaborar proposta de resolução específica sobre o acesso, o compartilhamento e a utilização de dados constantes do cadastro eleitoral.
Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:
I – Cybele Caldeira Macedo - GAB-DG ;
II – Sérgio Ricardo dos Santos - ASESP ;
III – Giuseppe Dutra Janino - STI ;
IV – Sérgio Dias Cardoso - CGE ;
V - Sérgio Braune Solon de Pontes, Chefe de Gabinete da Presidência ( Incluído pela Portaria nº 508/2015)
VI - Paulo César Bhering Camarão, Assessor de Gestão Estratégica ( Incluído pela Portaria nº 508/2015)
Luciano Felício Fuck - SPR (Redação dada pela Portaria nº 542/2016)
Sérgio Ricardo dos Santos - Assessoria Consultiva (Redação dada pela Portaria nº 542/2016)
Sérgio Dias Cardoso - CGE (Redação dada pela Portaria nº 542/2016)
Giuseppe Dutra Janino - STI (Redação dada pela Portaria nº 542/2016)
Thiago Fini Kanashiro - AGE (Redação dada pela Portaria nº 542/2016)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEDA BANDEIRA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 102, de 1º.6.2015, p. 114.