Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 239, DE 20 DE MAIO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o disposto no inciso II, do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, no § 4º do art. 93 da Lei nº 13.080/2015, e no anexo V da Lei nº 13.115/2015, e tendo e vista o que consta do procedimento administrativo nº 8.498/2015, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários. 

ÓRGÃO: 14.101 – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

CARGO

EFETIVO

CARGO EM COMISSÃO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

SALDO

TOTAL

9

0

2

11

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 95, Seção 1, de 21.5.2015, p. 132.