PORTARIA Nº 193, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno , na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS VIEIRA PINTO para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 447 TSE , de 11 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente.

LEDA BANDEIRA