PORTARIA Nº 175, DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, José Miranda Moreira e Simone Ferreira de Almeida Siqueira para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica designado o servidor José Elias de Oliveira como Presidente Substituto da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA