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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 173, DE 16 DE ABRIL DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno , na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.591/2014, resolve:

Art. 1º Designar RITA DE CÁSSIA SMANIOTTO LANDIM para substituir o Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 389 TSE , de 9 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 76, Seção 2, de 23.4.2015, p. 58.

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