PORTARIA Nº 163, DE 8 DE ABRIL DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo nº 5.601/2015, resolve:

autorizar a cessão do servidor CHARLES AUGUSTUS DE SOUSA MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para o exercício de função comissionada junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Ministro DIAS TOFFOLI