Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 117, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar LUCILENE CUSTÓDIO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, para substituir a Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria nº 633 TSE , de 6 de dezembro de 2012 , publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente.
LEDA BANDEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 49, Seção 2, de 13.3.2015, p. 72.