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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 339, DE 14 DE JULHO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no art. 4º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002, resolve:
Dispensar CLAUDOALDO DE LIMA MILITÃO da função comissionada de Assistente I, NIvel FC-1, da Assessoria de Segurança e Transporte, da Secretaria do Tribunal.
EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 134, Seção 2, de 16.7.2015, p. 55.