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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 95, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Designar ELIZANETE RIBEIRO DIAS para atuar como Tomadora de Contas Especial, no âmbito deste Tribunal, para os fins previstos no § 2º do art. 35 da Resolução TSE nº 21.841 , de 22 de junho de 2004, publicada no Diário da Justiça de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 343 , de 14 de julho de 2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2014.

Ministro MARCO AURÉLIO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 31, de 13.02.2014, p. 2.

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