Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 86, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.

(Revogada pela PORTARIA Nº 318, DE 25 DE MAIO DE 2020.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal competência para disciplinar o uso de traje social nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 630 TSE , de 5 de dezembro de 2012.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 29, de 11.2.2014, p. 2.