Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.

(Revogada pela PORTARIA Nº 263, DE 2 DE JUNHO DE 2015.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições e considerando o disposto no § 2º do artigo 9º da Resolução TSE nº 22.138 , de 19 de dezembro de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Thiago Fini Kanashiro, Assessor-Chefe de Gestão Estratégica, Zélia Oliveira de Miranda, Secretária de Gestão de Pessoas, e Ana Maria Pereira de Sant'Anna, Assessora Jurídica da Secretaria do Tribunal, para avaliar as propostas de estrutura organizacional dos Tribunais Regionais Eleitorais e emitir parecer quanto ao atendimento do contido nos artigos 6º e 9º, § 1º, da Resolução TSE nº 22.138 , de 2005.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 558 , de 17 de novembro de 2005, nº 579 , de 24 de novembro de 2005, e nº 311 , de 6 de junho de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 26, de 6.2.2014, p. 2.