Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 664, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo nº 32.450/2014, resolve:
autorizar a cessão do servidor FÁBIO DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício de função comissionada junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
Ministro DIAS TOFFOLI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 215, Seção 2, de 6.11.2014, p. 60.