Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 640, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno ,
RESOLVE:
Art. 1º O Protocolo Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral funcionará, nos dias 24 e 25 de outubro, das 9h às 24h, para atender o disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 23.415 , aprovada na sessão administrativa do dia 21 de outubro de 2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEDA BANDEIRA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 201, de 24.10.2014, p. 31.