Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 624, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º (Revogado pela Portaria nº 177/2015)

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria-TSE nº 572 , de 22 de setembro de 2014, publicada no Boletim Interno nº 381.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 382, Outubro/2014, p. 9.

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