Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 609, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014.
DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Henrique Neves, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 391/2020)
Art. 2º Revogar a Portaria nº 806 , de 18 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente.
LEDA BANDEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 196, Seção 2, de 10.10.2014, p. 63.