Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 603, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar IVONE DE FÁTIMA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria nº 295/2016)
Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria nº 604 TSE , de 27 de novembro de 2013 , publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente.
LEDA BANDEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 194, Seção 2, de 8.10.2014, p. 62.