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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 573, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,
Art. 1º Designar Sônia Fernandes da Cruz, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento, Nível FC-6, da Coordenadoria de Assuntos Judiciários, da Corregedoria-Geral Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria nº 761/2014)
Art. 2º Revogar a Portaria nº 526 TSE , de 26 de agosto de 2014.
LEDA BANDEIRA
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 381, Setembro/2014, p. 13.