Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 516, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e no inciso I do artigo 2º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002, resolve:
Art. 1º Designar Nero Rodrigues de Barros, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social.
Art. 2º Tornar sem efeito o art. 2º da Portaria nº 512 TSE , de 19 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente.
LEDA BANDEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 162, Seção 2, de 25.8.2014, p. 82.