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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 512, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno , no inciso I do artigo 2º e no artigo 4º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002, resolve:
Art. 1º Dispensar Élvia Caribé Vilhena e Sousa da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social.
Art. 2º Designar Lincoln Carvalho Alves Gonçalves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social.*
LEDA BANDEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 159, Seção 2, de 20.8.2014, p. 67.
*Vide Portaria nº 516/2014.