PORTARIA Nº 448, DE 14 DE JULHO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Fica criado Grupo de Estudo com o objetivo de analisar a viabilidade de instituir o Registro Civil Nacional pela Justiça Eleitoral.

Art. 2º O Grupo de que trata o art. 1º terá a seguinte composição:

I - Paulo César Bhering Camarão, que o coordenará;

II - Thiago Fini Kanashiro;

III - Alcides Silva Júnior; e

IV - Leonardo Ferreira de Oliveira.

Art. 3º O grupo terá o prazo de noventa dias para conclusão de seus trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2014.

Ministro DIAS TOFFOLI