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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 344, DE 26 DE MAIO DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , com base nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e conforme o Procedimento Administrativo nº 6.561/2014, resolve:
tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, nos termos do Anexo desta Portaria.
Ministro DIAS TOFFOLI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 99, Seção 1, de 27.5.2014, p. 95.