Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 339, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, para representar o Tribunal Superior Eleitoral junto à Autoridade Certificadora da ICP-BRASIL, com vistas à emissão de certificados digitais dos tipos "Equipamento Servidor" e "Código Seguro".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Brasilia, 22 de maio de 2014.
Ministro DIAS TOFFOLI
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 97, de 27.5.2014, p. 2.