Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 245, DE 25 DE ABRIL DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno, com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 7.709/2014, resolve:
Declarar vago, a partir de 7 de abril de 2014, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Francisco Caetano Braga Júnior, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.
Ministro MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 79, Seção 2, de 28.4.2014, p. 56.