Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 220, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa e Luís Augusto Consularo para, sob a coordenação do primeiro, compor Comissão incumbida de tratar os assuntos relacionados no Procedimento Administrativo nº 6.060/2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Brasília, 11 de abril de 2014.
Ministro MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 71, de 14.4.2014, p. 2.