PORTARIA Nº 207, DE 8 DE ABRIL DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/1990 , no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 , nos artigos 16 e 5º, inciso III, alínea b , da Resolução/TSE nº 23.092/2009 , e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 1.261/2014, resolve:

Art. 1º Remover, por motivo de saúde, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com lotação na cidade de Florianópolis, a partir de 22 de abril de 2014, o servidor Fábio Renato Cruz Mendonça, Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Tribunal.

Art. 2º O cargo ocupado pelo servidor continua pertencendo ao Quadro de Pessoal do TSE.

Art. 3º O servidor tem prazo de vinte dias para o trânsito.

Ministro MARCO AURÉLIO