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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 202, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e no inciso I do artigo 2º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002, resolve:
Designar José Elias de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, do Gabinete do Diretor-Geral.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 68, Seção 2, de 9.4.2014, p. 56.