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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 195, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e na cabeça do artigo 38 da Lei nº 8.112/1990 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Daniela Alves Guimarães de Carvalho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Análise Técnica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 403 TSE , de 2 de setembro de 2013, publicada no Boletim Interno nº 369.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 376, Abril/2014, p. 7.