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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e no inciso I do artigo 2º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002, resolve:
Art. 1º Designar Fernando Maciel de Alencastro, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
Art. 2º Designar Joice Ribeiro Gonçalves da Rocha, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 42, Seção 2, de 28.2.2014, p. 90.