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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 566, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
Acresce inciso VIII ao art. 1º da Portaria nº 546, de 3 de setembro de 2014, que institui Grupo de Trabalho destinado a organizar a visita dos convidados internacionais que assistirão ao primeiro turno das eleições.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1 o O art. 1 º da Portaria nº 546 , de 3 de setembro de 2014, que institui Grupo de Trabalho destinado a organizar a visita dos convidados internacionais que assistirão ao primeiro turno das eleições, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“VIII - Fernanda Silva Pereira Jannuzzi - representante da Assessoria Internacional.” (NR)
Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 175, de 18.9.2014, p. 2.