Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 549, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo nº 21.466/2014, resolve:
Autorizar a cessão do servidor EDUARDO DE SEIXAS SCOZZIERO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ministro DIAS TOFFOLI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 172, Seção 2, de 8.9.2014, p. 63.