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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 614, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e na cabeça do artigo 38 da Lei nº 8.112/1990 , RESOLVE:
Art. 1º Designar Rodrigo Carneiro Munhoz Coimbra, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para substituir a Chefe da Seção de Voto Informatizado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, da Secretária de Tecnologia da Informação, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 6/2014)
Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 548 TSE , de 11 de novembro de 2013.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 372, Dezembro/2013, p. 6.