Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 562, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei n° 8.112 , de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° Designar LÍVIA CABRAL FERNANDES, analista judiciário, área judiciária, para substituir a chefe da Seção de Processamento II, nível FC-6, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria n° 411/2017)
Art. 2° Revogar o item V do art. 1° da Portaria n° 234 , de 14 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 371, Novembro/2013, p. 17.