PORTARIA Nº 528, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, 

RESOLVE: 

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto na forma do anexo, incumbido de realizar estudos sobre as inovações tecnológicas a serem aplicadas nas urnas eletrônicas.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - analisar soluções tecnológicas que possam ser aplicadas na evolução da urna eletrônica;

II - analisar o impacto das soluções tecnológicas propostas na legislação eleitoral, sugerindo as adequações necessárias;

III - estudar e propor alternativas para aprimorar a interface da urna eletrônica;

IV - integrar-se com os demais grupos de trabalho de forma a compatibilizar as decisões sobre o funcionamento das urnas eletrônicas;

V - levantar subsídios nas áreas técnicas dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre as necessidades de inovação nas urnas eletrônicas;

VI - apresentar propostas de instruções para as eleições em conformidade com as inovações tecnológicas aprovadas;

VII - auxiliar no processo de homologação das urnas eletrônicas que contemplem as inovações propostas pelo grupo que tenham sido aprovadas; e

VIII - apresentar ao Diretor-Geral da Secretaria as conclusões dos estudos realizados.

Art. 3º As reuniões do grupo serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado, a critério do Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 4 de novembro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa 

ANEXO