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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 490, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria , RESOLVE:
Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, grupo de trabalho incumbido de realizar estudos e propor orientações para fomentar a implantação da governança de TIC nos tribunais eleitorais, composto na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º São atribuições do grupo de trabalho:
I – analisar as recomendações emanadas do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União sobre as medidas a serem adotadas para estabelecer a governança de TIC nos órgãos públicos federais;
II – estudar e propor diretrizes para a implantação da governança de TIC no âmbito dos tribunais eleitorais;
III – apoiar a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dos Regionais na formulação de documentos que têm como objetivo promover a implantação da governança de TIC nos tribunais eleitorais; e
IV – manter a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e as dos Tribunais Regionais Eleitorais informadas sobre o andamento das atividades do grupo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de outubro de 2013.
Anderson Vidal Corrêa
ANEXO
GRUPO DE TRABALHO - GOVERNANÇA DE TIC
Paulinéa Marise Lima de Araújo – TRE/RN (Coordenadora)
Elmano Amâncio de Sá Alves – TSE (Coordenador substituto)
Grace Porto dos Santos Veras – TSE
Alessandra Marques da Silva Thompson – TRE/ES
Antonio Manoel Silveira de Sousa – TRE/PI
Arilton Silva de Oliveira – TRE/AC
Heverson de Almeida Braga – TRE/TO
Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa – TRE/RO
Leonardo Lívio Angelo Paulino – TRE/PB
Marcelo Silva de Novaes – TRE/MS
Márcia Regina Gomes de Melo – TRE/PE
Marcos Fábio Portela – TRE/PR
Paulo Roberto Mendes – TRE/MG
Paulo Sérgio Taira – TRE/GO
Ricardo Ferraz Tomaz – TRE/MA
Rodrigo Pinto de Carvalho – TRE/AM
Sérgio Ângelo Campos Alves – TRE/PA
ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 42/2014)
GRUPO DE TRABALHO - GOVERNANÇA DE TIC
Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)
Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)
Grace Porto dos Santos Veras - TSE
Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES
Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI
Arilton Silva de Oliveira - TRE/AC
Heverson de Almeida Braga - TRE/TO
Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO
Leonardo Lívio Angelo Paulino - TRE/PB
Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS
Márcia Regina Gomes de Melo - TRE/PE
Marcos Fábio Portela - TRE/PR
Paulo Roberto Mendes - TRE/MG
Paulo Sérgio Taira - TRE/GO
Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA
Rodrigo Pinto de Carvalho - TRE/AM
Sérgio Ângelo Campos Alves - TRE/PA
ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 242/2014)
GRUPO DE TRABALHO - GOVERNANÇA DE TIC
Paulinéa Marise Lima de Araújo – TRE/RN (Coordenadora)
Elmano Amâncio de Sá Alves – TSE (Coordenador substituto)
Grace Porto dos Santos Veras – TSE
Alessandra Marques da Silva Thompson – TRE/ES
Antonio Manoel Silveira de Sousa – TRE/PI
Arilton Silva de Oliveira – TRE/AC
Heverson de Almeida Braga – TRE/TO
Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa – TRE/RO
José Augusto de Oliveira Neto – TRE/PB
Marcelo Silva de Novaes – TRE/MS
Márcia Regina Gomes de Melo – TRE/PE
Marcos Fábio Portela – TRE/PR
Paulo Roberto Mendes – TRE/MG
Paulo Sérgio Taira – TRE/GO
Lourencio Monteiro de Melo – TRE/MA
Rodrigo Pinto de Carvalho – TRE/AM
Sérgio Ângelo Campos Alves – TRE/PA
ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 464/2014)
GRUPO DE TRABALHO - GOVERNANÇA DE TIC
Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)
Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)
Grace Porto dos Santos Veras - TSE
Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES
Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI
Arilton Silva de Oliveira - TRE/AC
Heverson de Almeida Braga - TRE/TO
Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO
José Augusto de Oliveira Neto - TRE/PB
Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS
Péricles Ramon Maia - TRE/PE
Marcos Fábio Portela - TRE/PR
Paulo Roberto Mendes - TRE/MG
Paulo Sérgio Taira - TRE/GO
Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA
Rodrigo Pinto de Carvalho - TRE/AM
Sérgio Ângelo Campos Alves - TRE/PA
ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 135/2015)
GRUPO DE TRABALHO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GovTIC)
Paulinéia Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)
Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)
Grace Porto dos Santos Veras - TSE
Clícia Quintela Freitas - TRE/AC
Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM
Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES
Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO
Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA
Paulo Roberto Mendes - TRE/MG
Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS
Alessandro dos Santos Cruz - TRE/PA
Hanniery de Souza Freire - TRE/PB
Péricles Ramon Maia - TRE/PE
Antônio Manoel Silveira de Souza - TRE/PI
Marcos Fábio Portela - TRE/PR
Íthalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO
Heverson de Almeida Braga - TRE/TO
ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 359/2015)
GRUPO DE TRABALHO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GovTic)
Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)
Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)
Grace Porto dos Santos Veras - TSE
Clícia Quintela Freitas - TRE/AC
Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM
Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES
Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO
Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA
Paulo Roberto Mendes - TRE/MG
Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS
Hanniery de Souza Freire - TRE/PB
Péricles Ramon Maia - TRE/PE
Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI
Marcos Fábio Portela - TRE/PR
Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO
Carlos José Schmidt Cardoso - TRE/SC
Heverson de Almeida Braga - TRE/TO
ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 361/2015)
GRUPO DE TRABALHO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GOVTIC)
Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)
Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)
Grace Porto dos Santos Veras - TSE
Clícia Quintela Freitas - TRE/AC
Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM
Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES
Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO
Lourencio Monteiro de Meio - TRE/MA
Paulo Roberto Mendes - TRE/MG
Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS
Hanniery de Souza Freire - TRE/PB
Péricies Ramon Maia - TRE/PE
Antonio Manoei Silveira de Sousa - TRE/PI
Marcos Fábio Portela - TRE/PR
Italo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO
Carlos José Schmidt Cardoso - TRE/SC
Heverson de Almeida Braga - TRE/TO
ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 557/2015)
GRUPO DE TRABALHO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GovTic)
Titulares:
Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)
Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)
Grace Porto dos Santos Veras - TSE
Clícia Quintela Freitas - TRE/AC
Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM
Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES
Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO
Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA
Paulo Roberto Mendes - TRE/MG
Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS
Hanniery de Souza Freire - TRE/PB
Péricles Ramon Maia - TRE/PE
Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI
Marcos Fábio Portela - TRE/PR
Marcos Flávio Nascimento Maia - TRE/RN
Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO
Carlos José Schmidt Cardoso - TRE/SC
Heverson de Almeida Braga - TRE/TO
Suplentes:
Rosana Magalhães da Silva - TRE/AC
André Luis Dias de Oliveira - TRE/AM
Gustavo Gonçalves Leite de Souza - TRE/ES
Paulo Sérgio Taira - TRE/GO
Gualter Gonçalves Lopes Júnior - TRE/MA
Valéria Aparecida Antunes Freitas Vargens - TRE/MG
Ulysses Pereira de Almeida Neto - TRE/MS
Daniel da Rosa Vagas - TRE/SC
Diógenes Antonio Tavares Paiva - TRE/PB
Paulo André Portela da Fonte - TRE/PE
Anderson Cavalcanti de Lima - TRE/PI
Hélio da Conceição Camillo Junior - TRE/PR
Jean Carlos Alves dos Anjos - TRE/RO
Jader Batista Gonçalves - TRE/TO
Lucas Ferreira Lima - TSE
ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 239/2016)
GRUPO DE TRABALHO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GovTic)
Titulares:
Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)
Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)
Grace Porto dos Santos Veras - TSE
Clícia Quintela Freitas - TRE/AC
Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM
Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES
Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO
Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA
Paulo Roberto Mendes - TRE/MG
Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS
Hanniery de Souza Freire - TRE/PB
Manoel Acácio Leite Neto - TRE/PE
Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI
Marcos Fábio Portela - TRE/PR
Marcos Flávio Nascimento Maia - TRE/RN
Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO
Carlos José Schmidt Cardoso - TRE/SC
Heverson de Almeida Braga - TRE/TO
Suplentes:
Rosana Magalhães da Silva - TRE/AC
Messias Augusto Lima Belchior de Andrade - TRE/AM
Gustavo Gonçalves Leite de Souza - TRE/ES
Paulo Sérgio Taira - TRE/GO
Gualter Gonçalves Lopes Júnior - TRE/MA
Valéria Aparecida Antunes Freitas Vargens - TRE/MG
Ulysses Pereira de Almeida Neto - TRE/MS
Daniel da Rosa Vagas - TRE/SC
Diógenes Antonio Tavares Paiva - TRE/PB
Gilberto da Mota Martins - TRE/PE
Anderson Cavalcanti de Lima - TRE/PI
Hélio da Conceição Camillo Junior - TRE/PR
Marcos Flávio Nascimento Maia - TRE/RN
Jean Carlos Alves dos Anjos - TRE/RO
Jader Batista Gonçalves - TRE/TO
Lucas Ferreira Lima - TSE
ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 427/2016)
GRUPO DE TRABALHO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GovTic)
Titulares:
Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)
Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)
Grace Porto dos Santos Veras - TSE
Clícia Quintela Freitas - TRE/AC
Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM
Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES
Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO
Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA
Paulo Roberto Mendes - TRE/MG
Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS
Hanniery de Souza Freire - TRE/PB
Gilberto da Mota Martins - TRE/PE
Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI
Marcos Fábio Portela - TRE/PR
Marcos Flávio Nascimento Maia - TRE/RN
Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO
Carlos José Schmidt Cardoso - TRE/SC
Heverson de Almeida Braga - TRE/TO
Suplentes:
Rosana Magalhães da Silva - TRE/AC
André Luis Dias de Oliveira - TRE/AM
Gustavo Gonçalves Leite de Souza - TRE/ES
Paulo Sérgio Taira - TRE/GO
Gualter Gonçalves Lopes Júnior - TRE/MA
Valéria Aparecida Antunes Freitas Vargens - TRE/MG
Ulysses Pereira de Almeida Neto - TRE/MS
Daniel da Rosa Vagas - TRE/SC
Diógenes Antonio Tavares Paiva - TRE/PB
Renata Kelly Wanderlei de Albuquerque - TRE/PE
Anderson Cavalcanti de Lima - TRE/PI
Hélio da Conceição Camillo Junior - TRE/PR
Jean Carlos Alves dos Anjos - TRE/RO
Jader Batista Gonçalves - TRE/TO
Lucas Ferreira Lima TSE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 197, de 14.10.2013, p. 2.
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