Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 374, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o artigo 9º, inciso II, da Resolução TSE nº 20.572 , de 2 de março de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração de especialidade de dois cargos de provimento efetivo, vagos, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária, para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 182, Seção 1, de 19.9.2013, p. 82.